Livro Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen Pdf Download

Baixar o livro Teoria Pura Do Direito de Hans Kelsen em PDF é uma ótima maneira de ter acesso a uma das obras mais importantes da teoria do direito. O livro foi publicado pela primeira vez em 1934 e, desde então, tem sido amplamente estudado e debatido por juristas e filósofos.

Kelsen apresenta uma teoria do direito baseada na ideia de que o direito é um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Essas normas são criadas por autoridades competentes e são aplicadas pelos tribunais. A teoria de Kelsen é conhecida por sua clareza e rigor lógico, e tem sido influente no desenvolvimento da teoria do direito em todo o mundo.

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é uma teoria jurídica que busca estabelecer uma base científica para o estudo do direito. Kelsen argumenta que o direito é um sistema de normas que regulam o comportamento humano e que essas normas são criadas por autoridades competentes e sancionadas pelo Estado.

A teoria de Kelsen é baseada em uma série de princípios, incluindo:

O princípio da positividade: O direito é um sistema de normas positivas, ou seja, normas que são criadas por autoridades competentes e sancionadas pelo Estado.
O princípio da normatividade: O direito é um sistema de normas que regulam o comportamento humano e que essas normas são obrigatórias para todos os indivíduos que estão sujeitos a elas.
O princípio da hierarquia: O direito é um sistema de normas hierarquicamente organizado, ou seja, algumas normas têm mais força do que outras.
O princípio da coercibilidade: O direito é um sistema de normas que pode ser coercitivamente aplicado, ou seja, as autoridades competentes podem usar a força para garantir o cumprimento das normas jurídicas.

As Implicações da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen tem uma série de implicações para a compreensão do direito. Essas implicações incluem:

A distinção entre direito e moral: Kelsen argumenta que o direito e a moral são dois sistemas distintos e que não podem ser confundidos. O direito é um sistema de normas positivas, enquanto a moral é um sistema de valores e princípios que não são sancionados pelo Estado.
O caráter científico do direito: Kelsen argumenta que o direito é uma ciência social que pode ser estudada de forma objetiva e científica. O direito pode ser estudado por meio da análise das normas jurídicas e dos princípios que as regem.
A importância da hierarquia jurídica: Kelsen argumenta que a hierarquia jurídica é essencial para o funcionamento do direito. A hierarquia jurídica permite que as normas jurídicas sejam aplicadas de forma consistente e uniforme.
A necessidade da coercibilidade do direito: Kelsen argumenta que a coercibilidade do direito é essencial para garantir o cumprimento das normas jurídicas. As autoridades competentes devem ter o poder de usar a força para garantir o cumprimento das normas jurídicas.

As Críticas à Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen tem sido criticada por uma série de juristas e filósofos. Essas críticas incluem:

A acusação de formalismo: Kelsen tem sido acusado de ser demasiado formalista em sua abordagem ao direito. Ele concentra-se demasiado na forma das normas jurídicas e não na sua substância.
A acusação de positivismo jurídico: Kelsen tem sido acusado de ser um positivista jurídico, ou seja, de acreditar que o direito é apenas um sistema de normas positivas. Ele não reconhece a importância da moral e da justiça no direito.
A acusação de legalismo: Kelsen tem sido acusado de ser um legalista, ou seja, de acreditar que o direito é a única fonte de autoridade. Ele não reconhece a importância de outras fontes de autoridade, como a moral, a religião e a tradição.

Conclusão

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é uma teoria jurídica complexa e controversa. Ela tem sido elogiada pela sua clareza e rigor lógico, mas também tem sido criticada por seu formalismo, positivismo jurídico e legalismo. No entanto, a teoria de Kelsen continua a ser uma das teorias jurídicas mais influentes do século XX e continua a ser estudada e debatida por juristas e filósofos em todo o mundo.

Para quem se interessa por teoria do direito, baixar o livro Teoria Pura Do Direito de Hans Kelsen em PDF é uma ótima maneira de ter acesso a uma das obras mais importantes da teoria do direito. O livro é um clássico da literatura jurídica e é essencial para quem quer entender o desenvolvimento da teoria do direito no século XX.